Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-31.2009.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014 - Jurisprudência - VLEX 494468742

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-31.2009.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

RESUMO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JARDINEIRO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - TRABALHO DOMÉSTICO - CONTINUIDADE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a Corte de origem assentou que o reclamante prestou serviço de natureza autônoma para a reclamada, inexistindo relação de trabalho doméstico, bem como consignou que o próprio reclamante confessou em seu depoimento que não havia dia ... (ver resumo completo)

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A C Ó R D Ã O

7ª TURMA VMF/tha/pcp/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

- JARDINEIRO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO

- TRABALHO DOMÉSTICO - CONTINUIDADE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a Corte de origem assentou que o reclamante prestou serviço de natureza autônoma para a reclamada, inexistindo relação de trabalho doméstico, bem como consignou que o próprio reclamante confessou em seu depoimento que não havia dia certo para a prestação do serviço, escolhendo os dias para sua execução, sendo que os proprietários ficavam mais de um ano sem aparecer na casa, descaracterizando a continuidade do serviço. Assim, tem-se que a pretensão do reclamante, em ver reconhecido o vínculo empregatício doméstico, esbarra no óbice contido na Súmula n° 126 desta Corte.

Agravo de instrumento desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-32900-31.2009.5.01.0531, em que é Agravante JOSAFÁ SILVEIRA DA SILVA e Agravada MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI.

Mediante decisão a fls. 298-299, o 1º Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao apelo revisional do autor, com base nas Súmulas nºs 23, 126 296 e 337 do TST.

Inconformado, o reclamante interpõe o presente agravo de instrumento a fls. 302-308, sustentando, em síntese, que o apelo merecia regular processamento.

Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões a fls. 314-334.

Processo não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

Conheço do agravo de instrumento porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

2 - MÉRITO

2.1

- VÍNCULO DE EMPREGO - TRABALHADOR DOMÉSTICO

O Tribunal Regional manteve a sentença em que não se reconhecera o vínculo de emprego entre as partes. Neste sentido, asseverou o Colegiado Julgador a fls. 280-284:

................................................................................................................

MÉRITO

TRABALHADOR DOMÉSTICO

O Autor sustenta que negando a existência de vínculo empregatício, mas assumindo a prestação de serviço, atraiu a Reclamada para si o ônus de demonstrar as suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu a contento. Afirma que laborou na residência de veraneio da reclamada, três dias na semana, conforme pactuado entre as partes e demonstrado pela sua testemunha, o que, segundo alega, caracteriza o elemento subordinação presente...

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